Estes Termos e Condições de Venda regem a participação em eventos e iniciativas organizados pelo Quiz38 (Dr.Why), bem como a venda de produtos e serviços e fornecem as condições necessárias para poder comprar à distância através do site www.quiz38.com / App Quiz38 e todos as plataformas a eles ligados, geridas em concessão e exclusivamente à empresa Ciro Vigorito P.iva 16566831000, com sede legal em "Via Casabona 70, Roma 00118 - Italia"
Todas as atividades subsequentes à aceitação destas condições que terão como partes a Ciro Vigorito (Proprietário) e o Utilizador/Usuário (CLIENTE ou CONSUMIDOR ou PROFISSIONAL ou EMPRESA) estarão sujeitas aos termos impostos pelo Código Civil, pelo Código do Consumidor (DL nº 206/2005 Italiano) para os casos que virão a ser objeto de contrato B2C e, portanto, pelo Código Civil do B2B, bem como pelo disposto nas normas sobre comércio eletrónico (DL 70/2003 Italiano).
PREMISSAS
Estes termos e condições regem a utilização da plataforma Quiz38 por pessoas singulares e coletivas, italianas e estrangeiras, que efetuem o registo na plataforma para participar nos eventos e iniciativas organizadas pelo Quiz38 e, eventualmente, necessitam de serviços prestados pela mesma plataforma.
Ao inscrever-se no Quiz38, o Utilizador aceita e concorda em respeitar todas as condições contratuais estabelecidas e / ou aqui referidas.
O Quiz38 não se enquadra na categoria de jogos de azar segundo a legislação (D.P.R. 430/2001 italiana), nos termos e pelos efeitos da referida legislação, nem distribui prémios monetários. Trata-se de um jogo lúdico de cultura geral e de perícia.
1. INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS
O UTILIZADOR somente poderá adquirir os serviços presentes no catálogo eletrónico do site do PROPRIETÁRIO no momento da realização do pedido e que podem ser visualizados no endereço (URL) https://www.quiz38.com. A informação técnica relativa aos serviços encontra-se incluída no referido site.
No site está presente a disponibilidade do serviço no momento da venda. Como o acesso simultâneo de muitos utilizadores-clientes e a possibilidade simultânea de pedidos "on-line" modificam a disponibilidade do serviço, em casos raros, pode acontecer que um serviço disponível no momento da compra, não esteja mais devido aos fatores mencionados anteriormente. Nestes casos, o PROPRIETÁRIO comunicará ao UTILIZADOR a indisponibilidade imediata do serviço, não garantindo a certeza do desempenho solicitado no curto prazo. O UTILIZADOR, após esta comunicação, pode optar entre o reembolso, um voucher de desconto de igual valor a consumir no site, escolher um serviço alternativo no site ou aguardar pela disponibilidade do serviço encomendado.
2. PREÇO DOS SERVIÇOS
Todos os preços no site incluem o IVA.
O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, devido a flutuações contínuas no preço de compra e / ou iniciativas promovidas periodicamente.
O preço de venda do serviço será, portanto, o presente no site no momento da compra, sem ter em consideração nenhuma das ofertas anteriores ou quaisquer alterações subsequentes de preço.
As ofertas de serviços no site www.quiz38.com destinam-se a utilizadores maiores de idade. Se o UTILIZADOR for menor de 18 anos, para efetuar compras no site https://www.quiz38.com deverá primeiro ter o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Além disso, ao aceitar as Condições de Venda, o UTILIZADOR iliba o PROPRIETÁRIO de qualquer responsabilidade decorrente da emissão de documentos fiscais incorretos por erros relativos aos dados fornecidos pelo UTILIZADOR no momento da realização da compra online, sendo o único responsável pela sua correta inserção.
3. SERVIÇOS VIRTUAIS
O UTILIZADOR poderá adquirir um dos serviços propostos, como eventos, diretos web (streamings), quiz para locais públicos, etc…
Estes serviços que não podem ser usados diretamente a partir do site podem ser adquiridos após os testes gratuitos, depois de escolhido o mais adequado, pode-se prosseguir com a compra e utilizá-lo no prazo de 365 dias a partir da data do pagamento. Cada serviço tem uma duração diferente que será comunicada de forma clara e estará sempre visível no site, podendo o UTILIZADOR estender ou prolongar o serviço através de um Upgrade com a diferença de preço relativa. Esgotado o tempo disponível ou após ter utilizado o serviço, o UTILIZADOR, salvo nos casos previstos pela Lei, não poderá obter reembolso.
4. COMPRAS COM CUPÕES
O UTILIZADOR pode receber cupões de desconto que variam de 1% a 100% e caso deseje utilizá-los será necessário, ao escolher a forma de pagamento (cartão de crédito, transferência bancária, etc.) inserir o código do cupom para obter o preço atualizado. No caso de usar um cupão de 100%, não terá que pagar nenhuma montante em dinheiro.
5. MODALIDADE DE PAGAMENTO
O pagamento da compra deve ser efectuado no momento da confirmação da encomenda. O pagamento deve ser feito online, seguindo as instruções do website por cartão de crédito, PayPal ou outros serviços análogos.
No caso de pagamento com cartão de crédito, a cobrança será feita no cartão do UTILIZADOR imediatamente após a realização do pedido.
Caso o UTILIZADOR opte pelo PayPal como forma de pagamento, será automaticamente redirecionado ao Website do PayPal para efetuar o pagamento de acordo com os termos e condições acordados pelo UTILIZADOR com o PayPal e procedimentos do mesmo. Os dados inseridos no site do PayPal serão processados somente por este, sob sua exclusiva responsabilidade e com base na sua política de privacidade e não serão conhecidos ou armazenados pelo PROPRIETÁRIO. O PayPal apenas transmitirá a confirmação ou rejeição do pagamento. Caso seja necessário um reembolso com base nas presentes Condições Gerais, o PROPRIETÁRIO providenciará um novo crédito na conta Paypal do UTILIZADOR. Uma vez efetuada a encomenda, o PROPRIETÁRIO não pode ser responsabilizado por atrasos ou omissões no crédito do valor na conta do UTILIZADOR ou no instrumento de pagamento vinculado à conta do UTILIZADOR, o qual em caso de reclamações deverá contactar exclusivamente o Paypal.
A fatura referente ao pedido de compra será emitida e enviada por e-mail para o endereço indicado.
Caso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do pedido, o titular do pedido não receba a referida fatura, o mesmo poderá contatar o PROPRIETÁRIO.
As informações prestadas pelo próprio UTILIZADOR prevalecerão para a emissão da fatura.
Portanto, o PROPRIETÁRIO apela a que o UTILIZADOR verifique escrupulosamente as informações fornecidas.
6. TEMPO E MODALIDADES DE USO DOS SERVIÇOS
Quando os serviços oferecidos pelo TITULAR estiverem disponíveis digitalmente, a entrega ocorrerá simultaneamente com a confirmação do pagamento. Alguns serviços podem ter um prazo para o cancelamento do pedido, isento de despesas no caso de uma compra errada.
Outros serviços requerem uma ativação adicional para o uso e a sua validade começa a partir desta ativação. Esta funcionalidade permite que o UTILIZADOR faça todos os testes e alterações nos seus jogos personalizados sem consumir o tempo disponível para o seu uso, uma vez que chegue a data programada para o jogo, o UTILIZADOR deve ativar o jogo e usá-lo sem limites durante o período de tempo previsto do serviço adquirido.
7. DIREITO DE CANCELAMENTO
O UTILIZADOR-Consumidor tem o direito de rescindir o Contrato de compra de serviços no Site, desde que ainda não os tenha utilizado, sem ter que justificar e sem aplicação de qualquer penalização no prazo de quatorze dias após a entrega do serviço.
A rescisão pode dizer respeito a todos ou parte dos serviços adquiridos.
Para exercer este direito, o UTILIZADOR-Consumidor deve enviar ao titular um comunicado, por e-mail, carta registrada ou e-mail. Recebida a referida notificação de desistência, o Serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o UTILIZADOR para devolução do produto ou serviço. Se a rescisão for corretamente exercida, o titular procederá ao reembolso, que será efetuado, dependendo da forma de pagamento com que o UTILIZADOR-Consumidor tenha procedido no pedido do produto ou serviço, mediante estorno do valor cobrado no mesmo canal usado, tal como cartão de crédito ou conta Paypal.
8. PREÇOS
Todos os preços dos serviços publicados no Site são expressos em Euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O TITULAR reserva-se o direito de alterar o preço a qualquer momento, sem aviso prévio, ficando entendido que o preço cobrado ao UTILIZADOR será o indicado no Site no momento da realização do pedido e que quaisquer alterações não serão levadas em consideração (em aumento ou diminuição) subsequente à transmissão do mesmo, exceto nos casos em que os preços indicados no Site com referência a um serviço específico sejam desproporcionalmente incompatíveis com os preços normais de mercado deste serviço devido a erros materiais óbvios.
9. GESTÃO DE CONTA PESSOAL
O Cliente acede à sua área pessoal "CONTA" ("Área Reservada") através das credenciais (Utilizador e Password) que são criadas automaticamente e enviadas através do procedimento de registo no Site, ou, se já as possuir, para aceder ao sistema de informação do Titular.
Cada Cliente é exclusivamente responsável pela exatidão e / ou integridade dos dados pessoais fornecidos durante a celebração do contrato. Também é proibida a comunicação de dados relativos a terceiros, falsos, inventados, ficcionais e / ou de qualquer forma que não correspondam à verdade.
As credenciais de login devem ser guardadas em segurança e não podem ser transferidas a terceiros. O mesmo compromete-se a mantê-las em sigilo e a garantir que nenhum terceiro tenha acesso aos mesmos, bem como a informar sem demora o Titular, contactando-o nos endereços indicados na secção “Contactos”, caso suspeite ou tome conhecimento de uso impróprio ou divulgação indevida das mesmas.
Em caso de violação, o Proprietário reserva-se o direito, a seu critério, de encerrar todas as contas referentes à pessoa, física e/ou jurídica, e/ou à empresa.
O Cliente também será responsabilizado, dentro do disposto na legislação vigente, por todas as atividades que venham a ser realizadas por meio da sua conta, indemnizando e isentando o Proprietário de qualquer dano, obrigação de indemnização e / ou sanção decorrente da violação da proibição referida neste artigo.
10. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
Quando estes Termos e Condições exigirem alterações, ou aditamentos regulamentares ou factuais, será responsabilidade do Editor atualizá-los publicando-os no website.
O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais a qualquer momento. As alterações serão válidas a partir do momento da sua publicação no Site e conterão uma data de modificação e / ou última atualização. Será então necessário aceitar explicitamente as alterações feitas pelo UTILIZADOR.
Se uma disposição, um artigo ou parte dele, (presente ou futuro) se tornar total ou parcialmente nulo e / ou não aplicável, ou se houver omissões nestes Termos e Condições, as disposições restantes permanecerão, em qualquer caso, válidas, eficazes e produtivas de efeitos.
Fica entendido que ambas as "Partes" avaliarão amigavelmente a resolução dos problemas que eventualmente possam surgir.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
O Proprietário não é responsável nem perante o Usuário nem perante assuntos direta ou indiretamente ligados a ele por atrasos, interrupções ou suspensões do site que dependam de terceiros ou causados por força maior ou circunstâncias imprevisíveis (incluindo, apenas a título de exemplo, e não exaustiva: suspensão, abrandamento ou mau funcionamento do serviço telefónico ou do fornecimento de energia eléctrica, mau funcionamento da rede de internet ou do fornecedor do serviço de internet, ou do software utilizado para a execução do serviço, impedimentos ou obstáculos determinados por disposições legais ou por actos de autoridades nacionais estrangeiras, disposições ou atos de natureza jurídica ou atos de terceiros, ou outras causas não diretamente imputáveis ao Fornecedor); para adulteração ou intervenções de terceiros em serviços ou equipamentos usados pelo proprietário ou pelo utilizador; pelo uso incorreto da plataforma pelos utilizadores; mau funcionamento do equipamento de conexão utilizado pelos utilizadores; não conformidade e / ou obsolescência de dispositivos ou programas com os quais o utilizadore ou terceiros estão equipados; problemas ou ineficiências relacionadas a hospedagem e domínio; por mau funcionamento do serviço, perda de dados, divulgação acidental de dados pessoais ou confidenciais e qualquer outro tipo de dano resultante de ataques de pirataria, ladrões, hackers, crackers, vírus, etc.
O UTILIZADOR aceita que o Proprietário não será responsabilizado por omissões ou erros que possam estar contidos nos materiais transitados no site nem, novamente, por qualquer violação dos direitos de terceiros e danos, mesmo indiretos, consequentes a ele, ou por outros danos, de qualquer natureza, também decorrentes da perda do direito de uso, perda de informação ou perda de rendimentos ou decorrentes de violação de contrato, negligência ou outras ações lesivas, decorrentes ou de alguma forma relacionadas ao uso ou ao informações disponíveis no site.
12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Proprietário declara ser o proprietário e / ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados e / ou relacionados ao Aplicativo e / ou aos Conteúdos disponíveis no Aplicativo e no site. Portanto, todas as marcas registradas, figurativas ou nominativas e todos os outros sinais, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, nomes comerciais, ilustrações, imagens, logotipos, conteúdos são e permanecem propriedade do proprietário ou de seus licenciados e são protegidos pelas leis de marcas registradas atuais e tratados internacionais relacionados.
As Condições não concedem ao Usuário qualquer licença para usar o Aplicativo e / ou conteúdos e / ou materiais individuais nele disponíveis, a menos que regulamentado de outra forma.
13. SEGURANÇA E AÇÕES DE PROTEÇÃO DO SOFTWARE "Quiz38"
O PROPRIETÁRIO tem o direito exclusivo de adotar todas as medidas técnicas e jurídicas adequadas para evitar o uso indevido do programa.
O PROPRIETÁRIO informa que o início correto do jogo "Quiz38" está condicionado pela configuração do hardware e software do computador utilizado e qualquer modificação ou adulteração pode comprometer a execução normal. O ambiente usado é o de browsers comuns.
14. PROTEÇÃO DE LOGOTIPOS
O logotipo “Quiz38” representa a frente gráfica de um dos produtos da atividade proposta pelo PROPRIETÁRIO.
O UTILIZADOR, portanto, compromete-se a não efectuar quaisquer alterações que possam conduzir a uma alteração das regras do jogo e em particular do logotipo na sua forma e imagem originais, apagar ou de qualquer forma ocultar ou modificar a abreviatura "Quiz38", ou alterar o modificar animações gráficas e / ou sons, etc.
15. PATROCÍNIOS DENTRO DO JOGO
O PROPRIETÁRIO tem o direito de assinar acordos com empresas interessadas em patrocinar os seus negócios durante as partidas “Quiz38”.
O PROPRIETÁRIO poderá, portanto, inserir imagens, vídeos e comunicações de quaisquer mensagens publicitárias nas telas gráficas que serão projetadas durante os jogos de perguntas realizados pelo UTILIZADOR.
Este último é obrigado a não excluir e / ou modificar qualquer imagem que identifique esses patrocinadores / parceiros durante os jogos do "Quiz38".
Uma função específica permitirá a retirada de banners ou propagandas similares, poderá ser solicitada uma contribuição económica em troca do recurso económico retirado.
16. MERCHANDISING “QUIZ38”
Caso o UTILIZADOR pretenda utilizar a marca ou logótipo “Quiz38” para fins publicitários, merchandising ou qualquer outro fim lícito de natureza semelhante, deverá obrigatoriamente solicitar o fornecimento ou material ao PROPRIETÁRIO. A utilização do logotipo do PROPRIETÁRIO ou de marcas registradas é concedida, de fato, exclusivamente com a autorização expressa do único titular e titular do direito de divulgá-los e utilizá-los de forma económica.
Também deve ser notado que o material da marca será vendido por um preço indicado nas tabelas de preços oficiais.
Em caso de uso indevido, abuso, falta de comunicação sobre quaisquer promoções ou outras atividades de qualquer natureza, sem a autorização expressa do PROPRIETÁRIO da marca “Quiz38”, ações de compensação serão acionadas junto aos Órgãos competentes.
17. ACORDO DE NÃO CONCORRÊNCIA E PROTEÇÃO DO KNOW-HOW DO PROPRIETÁRIO
Afim de proteger o Know-How da empresa, que o USUÁRIO adquire em virtude da relação de colaboração estabelecida com a empresa TITULAR, o USUÁRIO concorda em não utilizar todos os conhecimentos e noções que possam prejudicar o TITULAR.
Especificamente, portanto, o USUÁRIO: